A Eficiência das Serventias Extrajudiciais na Proteção e Efetivação dos Direitos da Personalidade

No presente trabalho, analisa-se a aptidão das serventias extrajudiciais como meios eficientes para tutela e efetivação dos direitos da personalidade, a partir do estudo das características dos cartórios extrajudiciais e dos direitos que regem a personalidade humana, a fim de esclarecer que os cartórios extrajudiciais proporcionam uma tutela efetiva dos direitos da personalidade, pois a sistemática notarial e registral do Brasil permite amplo acesso desses serviços em prol da proteção da pessoa humana. Isso porque há grande capilaridade, otimização de gestão das serventias extrajudiciais pelo fato de as delegações serem privadas, celeridade, desburocratização e eficiência na prestação desses serviços. Como corolário lógico dessa análise, utilizou-se como método de procedimento o tipológico, já que, ao final do presente estudo, há a sugestão de novas atribuições materiais e procedimentais que poderiam ser destacadas às serventias extrajudiciais (novos tipos normativos), com intuito de garantir a igualdade material da população brasileira, em evidente estímulo à desjudicialização numa proposta de esquadrinhar o acesso à justiça no Brasil, por intermédio das serventias extrajudiciais, e a devida efetivação dos direitos da personalidade da pessoa humana.