A RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL

A presente obra busca examinar a responsabilidade civil aplicada aos contratos de transporte aéreo internacional, conforme disposto nas Convenções de Varsóvia, de 1929, e de Montreal, de 1999. A partir da análise dessas normativas, procura-se analisar a evolução do regime de responsabilidade do transportador aéreo de passageiros e como o tema é legislado e aplicado no Brasil no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do livro, discute-se, com o uso de linguagem clara e objetiva, a necessidade de uniformização das normas internacionais e nacionais, com o intuito de reduzir conflitos jurídicos e proporcionar uma maior segurança jurídica aos passageiros e às companhias aéreas que atuam no país.