Audiências públicas judiciais e direitos da Personalidade

Nas últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal tornou-se a arena onde se decidem as questões mais íntimas da vida de cada brasileiro: o direito ao próprio corpo, à identidade, à privacidade, à honra, à imagem, à liberdade de existir. Para que essas decisões não fossem tomadas de costas para o povo, criou-se a audiência pública judicial — o instrumento que permitiria à Corte escutar, antes de julgar, aqueles que serão atingidos pelo julgamento. Esta obra faz a pergunta que ninguém havia feito com tamanho rigor: essa escuta é real? Combinando profundidade teórica — de Peter Häberle a Jürgen Habermas — com análise minuciosa dos votos do STF e um estudo inédito do modelo argentino (os emblemáticos casos Verbitsky, Mendoza e Halabi), o autor expõe o que os números sugerem e os votos confirmam: um instituto desenhado para abrir o tribunal à sociedade vem sendo utilizado, com frequência, para legitimar decisões já tomadas. A audiência acontece, as vozes ecoam no plenário — e o voto silencia sobre quase todas elas. O leitor não encontrará aqui apenas uma crítica: encontrará um caminho. A obra culmina em proposta concreta de reforma das audiências públicas no STF, articulada em três eixos — convocação, habilitação e decisão — e materializada em minuta legislativa pronta para o debate público.