Biotecnologia, Neurotecnologias, Risco e Regulação da Vida Tecnológica – Vol. 2 - 1ª Ed - 2026

O Volume 2 da Biblioteca IMKN de Direito Médico, da Saúde e Bioética, coordenado por Fernanda Schaefer e Rafaella Nogaroli, desloca o eixo do debate jurídico-sanitário para uma camada mais profunda do fenômeno tecnológico: aquela em que biotecnologias, neurotecnologias e novas arquiteturas de risco deixam de apenas auxiliar a prática médica para reconfigurar a própria condição humana. Reunindo trinta autores entre juristas, professores e pesquisadores vinculados ao Instituto Miguel Kfouri Neto, a obra investiga como categorias clássicas do Direito, tais como autonomia, consentimento, causalidade, dignidade, identidade e tutela da personalidade, precisam ser relidas diante de tecnologias que intervêm sobre a mente, o corpo, a reprodução e as fronteiras existenciais da vida. Organizada em cinco seções temáticas, a coletânea percorre um itinerário coeso e progressivo. A Seção I dedica-se às neurotecnologias e aos neurodireitos, examinando os impactos das interfaces cérebro-máquina e dos sistemas algorítmicos adaptativos sobre o consentimento, a privacidade cognitiva e a interioridade psíquica, com propostas que vão do consentimento dinâmico e contínuo à regulação preventiva da coleta de neurodados. A Seção II enfrenta a biotecnologia e o debate transumanista, problematizando a redefinição de finitude, corporeidade e aprimoramento humano, bem como os riscos de neoeugenia, hierarquização biopolítica e mercantilização da vida. A Seção III concentra-se na reprodução humana assistida digitalizada e no estatuto jurídico do embrião, discutindo inteligência artificial aplicada à seleção embrionária, criopreservação, perda de uma chance e tutela dos embriões supranumerários. As seções seguintes avançam sobre as novas estruturas de imputação na responsabilidade civil em ambientes de opacidade algorítmica e multicausalidade e sobre as hipóteses de vida pós-biológica, completando um panorama que articula teoria, prática e prospectiva regulatória. A obra oferece a juristas, profissionais da saúde, pesquisadores e gestores públicos um instrumento de reflexão crítica e de orientação prática para os dilemas mais sensíveis do Direito da Saúde contemporâneo, no qual ética, dignidade humana e governança tecnológica se tornam matriz inafastável de qualquer resposta normativa.