Carta de Circularização Jurídica no Setor Público

Carta de Circularização Jurídica no Setor Público analisa a integração entre procuradorias, contabilidade e auditoria interna na adequada mensuração e evidenciação das contingências judiciais na Administração Pública. A obra demonstra que a ausência de procedimentos formais de comunicação entre os setores jurídico e contábil compromete a transparência fiscal, a confiabilidade das demonstrações contábeis e a efetividade dos mecanismos de controle interno. Com base em normas contábeis e princípios de governança pública, o livro apresenta a circularização jurídica como instrumento estratégico de accountability, compliance e integridade institucional, permitindo a obtenção padronizada de informações sobre processos judiciais, probabilidades de perda, valores atualizados e impactos patrimoniais. A pesquisa examina os fundamentos jurídicos e contábeis das contingências, os riscos decorrentes da inadequada qualificação dos litígios e os limites relacionados ao sigilo profissional da advocacia pública. Além da análise teórica e normativa, a obra propõe modelo padronizado de carta de circularização, acompanhado de fluxos operacionais, matrizes de risco, checklists, indicadores de desempenho e instrumentos de controle aplicáveis ao setor público. Destina-se a procuradores, contadores, auditores, controladores internos, gestores públicos e estudiosos da governança, contribuindo para o fortalecimento da transparência e da responsabilidade fiscal no Estado brasileiro.