Cibertransparência Sanitária

Investiga-se aqui se o conceito de cibertransparência pode ser aplicado aos dados disponibilizados pelo Governo Federal sobre orçamento da saúde, cobertura vacinal e informatização da saúde pública que estão sob sua responsabilidade, contribuindo ao desenvolvimento de um conceito de cibertransparência sanitária que fomente a participação cidadã nos debates públicos de saúde. Verificou-se pairar sobre os dados analisados opacidades, omissões e obscuridades. Para superar tais obnubilações, discutiu-se a transparência administrativa como princípio jurídico interpretado pela fenomenologia-hermenêutica; o emprego das TIC pela Administração Pública e sociedade que influenciou a evolução legal sobre transparência; e como esta evolução desencadeou a construção das cibercidadania, ciberdemocracia, e cibertransparência. Analisou-se também o desenvolvimento da democracia sanitária no Brasil e exterior; o impacto das TIC nesse conceito e a criação da ciberdemocracia sanitária, contributiva ao nascer da cibertransparência sanitária. Conclui-se que a transparência administrativa é princípio constitucional; o uso das TIC pela Administração e sociedade exigiu evolução legislativa que levou à construção das cibercidadania, ciberdemocracia e ciberdemocracia sanitária; e tais evoluções permitem criar o conceito de cibertransparência sanitária e aplicá-lo aos dados de saúde pública e municiar o cidadão de informações que, divulgadas na rede, fomentam sua participação nos debates sanitários.