Cláusula de não indenizar

A obra propõe a revisão dos requisitos de validade da cláusula de não indenizar nos contratos empresariais a partir da noção fenomenológica do risco, compreendido como o produto da análise de probabilidade e impacto de eventos adversos sobre o programa contratual. A cláusula de não indenizar já foi explorada pela doutrina brasileira e estrangeira, que lhe atribui determinados requisitos de validade. Este trabalho os revisita sob nova perspectiva: a da gestão de riscos contratuais, expressamente alçada a princípio pela Lei de Liberdade Econômica. Para tanto, examina o risco enquanto fenômeno econômico e social, a autonomia privada como fundamento da livre alocação de riscos e os contratos empresariais como instrumentos cuja lógica é essencialmente alocativa.