Código Eleitoral de 1932 e o Autoritarismo Político no Brasil

Esta obra reconstrói criticamente a trajetória do sistema eleitoral brasileiro para revelar um argumento contundente: o Código Eleitoral de 1932, frequentemente celebrado como marco da democratização, não representou uma ruptura com o passado autoritário, mas sim sua ressignificação sob nova roupagem institucional. A partir de uma análise histórica, jurídica e sociopolítica, o autor demonstra como práticas excludentes — herdadas do período colonial, do Império e da Primeira República — sobreviveram à modernização normativa promovida após 1930. Explorando debates sobre voto obrigatório, voto secreto, sufrágio feminino, representação proporcional e a criação da Justiça Eleitoral, o livro disseca as disputas que moldaram a Subcomissão Assis–Cabral–Pinto e evidencia como avanços simbólicos coexistiram com a centralização do poder na Era Vargas. O resultado é uma investigação rigorosa sobre a persistência do autoritarismo na história política brasileira e sobre os limites da democratização formal em um país marcado por patrimonialismo, clientelismo e exclusão social. Uma leitura indispensável para compreender por que a democracia brasileira ainda luta para se tornar plenamente efetiva.