Decisões judiciais e suas consequências econômicas e sociais

Este livro é, ao mesmo tempo, um esforço de introdução a pressupostos teóricos que adotamos como referencial, mas pretende ser, também, um exercício de aplicação dessas ideias em situações concretas vivenciadas pelo país, seja recentemente, seja no seu passado. O formato adotado, então, foi o de convidar juristas e economistas para escreverem, principalmente em parceria, sobre temas de grande repercussão e que foram submetidos aos tribunais superiores. O propósito era o de promover uma colaboração que resultasse em análises complementares entre Direito e Economia, oferecendo ao leitor uma visão mais rica e abrangente sobre os temas abordados. Nossa inspiração para este livro veio da observação atenta dos debates jurídicos e econômicos travados em tribunais superiores, particularmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisões que, à primeira vista, podem parecer envolver meras formalidades legais, carregam consigo implicações profundas para a economia do país, para o bem-estar social e para o desenvolvimento nacional. Ao examinar casos emblemáticos, como a terceirização de atividades-fim ou a regulamentação do ensino domiciliar, os autores buscaram refletir amplamente sobre eles, incluindo considerações sobre as motivações e consequências subjacentes a essas decisões.