Deferência Judicial

O Supremo Tribunal Federal realmente assume postura interferente na regulação técnico-setorial no Brasil? Este livro investiga como é exercido o controle judicial sobre atos, normas e decisões das agências reguladoras federais, enfrentando um dos temas mais sensíveis do Direito Administrativo e Constitucional contemporâneo: a deferência judicial. O valor central da pesquisa reside na adoção de uma abordagem empírica em tema ainda pouco explorado. Longe de se restringir à reflexão teórica, a obra mergulha na jurisprudência e desenvolve uma análise sistemática das decisões do STF. Promove, ainda, um diálogo entre a literatura nacional e internacional no exame da deferência judicial, abordando-a de maneira crítica e contextualizada. Os resultados surpreendem. Evidenciam como o STF equilibra o controle da juridicidade dos atos administrativos com a preservação da autoridade técnica e da autonomia decisória das agências, lançando nova luz sobre o papel do Judiciário em um Estado regulador. A análise revela não apenas a postura predominante da Suprema Corte, mas também o modo como se realiza a fiscalização da juridicidade da atuação das entidades reguladoras. Mais do que um estudo sobre deferência judicial, a obra convida à reflexão sobre respeito institucional, separação de poderes, legitimidade democrática e o papel do STF no controle da atividade administrativa especializada. Essencial para juristas e pesquisadores interessados na atuação da Corte em matéria regulatória.