Desafios do Estado Contemporâneo

O leitor encontrará nesta obra uma análise multidisciplinar que enfrenta os dilemas da Administração Pública contemporânea. No bloco inicial, explora-se o impacto da Inteligência Artificial no processo decisório e a necessidade de uma governança responsiva. Avalia-se o uso de blockchain e contratos inteligentes no combate à improbidade e fomento à transparência. Também é analisada a governança de infraestruturas digitais na saúde e a regulação em ambientes inovadores. Em sequência, o eixo focado em infraestrutura oferece um olhar atento sobre setores estratégicos. Destaca-se uma análise crítica sobre o papel das agências reguladoras frente a grandes obras públicas e estudos sobre a matriz energética, abordando a regulação da energia eólica e conflitos na instalação de usinas fotovoltaicas. Diversos artigos abordam temas ligados ao controle, em especial o exercido pelos Tribunais de Contas. Sob a perspectiva do consensualismo, dissecam a legitimidade dos Tribunais para mediar conflitos, sinalizando uma urgente transição de um controle meramente sancionador para uma postura mais dialógica. Por fim, os artigos examinam importantes temáticas: a sustentabilidade nas licitações, inovações no regime de improbidade administrativa e o controle judicial de políticas públicas.