Direito Administrativo Pós-Pandêmico

Resultado de tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, esta obra parte da premissa de que o fim da emergência sanitária global não autoriza o retorno à inércia institucional. Projeções científicas indicam que novas pandemias ou epidemias severas são altamente prováveis no curto e médio prazo, o que torna inevitável a reutilização de instrumentos jurídicos próprios de contextos excepcionais. Nesse cenário, o livro sustenta que o Direito Administrativo e o Direito Constitucional não podem continuar a reagir às crises apenas sob pressão das emergências. A experiência brasileira durante a pandemia revelou improvisações normativas, insegurança jurídica, conflitos federativos e restrições a direitos fundamentais adotadas fora dos ritos constitucionais clássicos dos estados de exceção. Seis anos após março de 2020, impõe-se, portanto, uma análise crítica: como o ordenamento jurídico se comportou? Que lições foram efetivamente aprendidas? E, sobretudo, o Brasil está juridicamente preparado para enfrentar uma nova crise sanitária com maior racionalidade, legitimidade e controle? A partir de abordagem dogmática, empírica e de Direito Comparado, a obra propõe a construção de um Direito Administrativo de Crise, estruturado em torno de uma teoria geral do ato administrativo de exceção, apta a compatibilizar respostas estatais urgentes com a preservação das garantias fundamentais e dos princípios do Estado de Direito.