Do Combate à Desinformação à Regulação das Plataformas Digitais

Como a desinformação deve ser enfrentada sem comprometer a liberdade de expressão? Essa é a pergunta central que Ronnie Stone — juiz de direito e mestre em direito pela UFPE — responde nesta obra densa e acessível, que parte da filosofia da verdade e chega à análise artigo por artigo do PL n. 2.630/20, o arquivado projeto brasileiro de combate às fake news. A segunda edição incorpora o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet, decisão que redesenhou o regime de responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Em cada bloco temático, o autor examina onde o debate legislativo e a solução judicial convergem — e onde divergem —, oferecendo ao leitor um mapa preciso do direito que efetivamente vigora. A obra percorre o tratamento da desinformação em países como Alemanha, França, Austrália, Canadá, Índia e Quênia, analisa o modelo europeu do Digital Services Act e situa o Brasil nesse cenário global. Conclui com uma proposta original de juízos especializados em moderação de conteúdo digital, desenhados para decidir com urgência, critério e garantias processuais os casos em que horas fazem diferença na contenção de danos. Leitura indispensável para advogados, juízes, promotores, gestores de plataformas e pesquisadores que precisam compreender o novo regime jurídico das plataformas digitais no Brasil.