Enfrentando o Paradigma do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais

Marcada pela utilização massiva de redes e computadores, a sociedade da informação, como sociedade pós-industrial, trouxe à tona a questão da necessidade de fornecimento de dados pessoais pelo usuário da tecnologia, bem como o problema da proteção desses dados. Alterou-se significativamente o modo de contratação de bens e serviços, com a exigência de dados e informações de caráter pessoal para que o sujeito possa usufruir das benesses da tecnologia. A negativa de fornecimento de dados pessoais acarreta, invariavelmente, a impossibilidade de acesso a importantes bens e serviços, prejudicando até o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Essa realidade de fornecimento massivo de dados pessoais alçou o consentimento do titular dos dados a um papel de protagonista, como elemento central da discussão e da disciplina de proteção de dados. É justamente esse protagonismo do consentimento e seu atual paradigma que são objeto de análise e questionamento no presente trabalho. Questiona-se o processo de adjetivação do consentimento e o modelo de "aviso" e "consentimento" ou "notificação" e "escolha" adotado como regra no ambiente online. Assim, a obra enfrenta o atual paradigma do consentimento na proteção de dados pessoais e apresenta a proposta de um consentimento contextual aliado a deveres fiduciários informacionais, para fins de fortalecer o direito fundamental à proteção de dados pessoais e, por consequência, a privacidade.