Ensaios Jurídico-Constitucionais sobre Morte Digna, Eutanásia e Decisões de Fim de Vida

Em uma ordem constitucional fundada na dignidade da pessoa humana, seria possível reconhecer a existência de um direito à morte digna? E mais: haveria, no interior da Constituição brasileira de 1988, espaço para a admissibilidade da eutanásia ativa voluntária? Nesta obra, Jeferson Gonçalves Martins enfrenta essas questões a partir de uma abordagem jurídico-constitucional rigorosa, ancorada na Teoria dos Limites dos Limites dos Direitos Fundamentais e na hermenêutica constitucional contemporânea. Ao investigar a colisão entre o direito à vida e princípios como liberdade, integridade pessoal, solidariedade e dignidade da pessoa humana, o autor propõe uma reflexão profunda sobre o alcance e os limites da proteção constitucional da vida. O livro reúne dois ensaios complementares. No primeiro, analisa-se a constitucionalidade da eutanásia ativa voluntária à luz da teoria da proporcionalidade e da preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais. No segundo, examina-se a (im)possibilidade jurídica de invalidação do testamento vital por ausência de anuência familiar, defendendo a prevalência da autonomia privada e da vontade previamente manifestada pelo paciente diante de conflitos com interesses de terceiros. Articulando Bioética, Biodireito e teoria dos direitos fundamentais, a obra oferece uma leitura crítica e sistematizada dos dilemas jurídicos do fim da vida, sustentando que a dignidade deve acompanhar o ser humano inclusive em sua etapa final.