Estatuto do Policial Civil do Amazonas de acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

A presente obra oferece comentários sistemáticos ao Estatuto do Policial Civil do Estado do Amazonas, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e da jurisprudência do STF e do STJ. O propósito é reunir, em texto único e atualizado, as normas que regem a vida funcional do policial civil amazonense e as interpretações que os tribunais lhes vêm conferindo. Para tanto, recorreu-se à doutrina e, sobretudo, à jurisprudência das Cortes Superiores, transcrita ao longo do texto para que o leitor possa cotejar a norma com a sua aplicação concreta. O estudo principia por uma sintética retrospectiva histórico-jurídica da extinção da Polícia Civil do Amazonas, ocorrida em 1989, e de sua recriação, em 1991. Nos capítulos seguintes, percorrem-se, artigo a artigo, os grandes temas do Estatuto: a competência da instituição e os princípios estruturantes da hierarquia e da disciplina; a estrutura das carreiras de delegado, comissário, investigador, escrivão e perito, e os reflexos da LONPC sobre a sua nomenclatura e a sua unificação; o ingresso mediante concurso público, com as etapas de investigação social, avaliação psicológica, prova de capacidade física e exames médicos; e, na sequência, a nomeação, a posse, o exercício e o estágio probatório. Cuida-se, ainda, do regime de trabalho e da remuneração; dos direitos, garantias e vantagens; da aposentadoria diferenciada e da pensão devida aos dependentes; das férias, das licenças e dos demais afastamentos.