Estatuto Jurídico da Inteligência Artificial

A obra busca verificar as funções do Direito diante do uso cada mais amplo, em produtos e serviços, novos ou já existentes, de sistemas e tecnologias relacionadas à inteligência artificial, em especial no que toca à necessidade de se estipular marcos regulatórios para a temática. Para tal fim, a pesquisa tem como ponto de partida a percepção do momento social atual, de hiperconexão, marcado por uma verdadeira sociedade em rede. Na sequência, de maneira conceitual e didática, busca-se proceder uma análise do desenvolvimento histórico da IA até os dias atuais, projetando ainda como pode vir a ser o futuro. Alguns problemas de difícil solução são apresentados, trazendo desafios inéditos à ciência jurídica. Em seu desenrolar, o estudo evoca as interseções entre o Direito e a IA, para que se possa compreender sua natureza jurídica, seu conceito e quais princípios existentes seriam a ela aplicáveis. Enfrentando o problema, busca-se demonstrar que o Direito, enquanto ciência social com função precípua de prevenção e resolução de conflitos, deve emprestar sua normatividade para contornar os amplos problemas trazidos pelo uso da inteligência artificial, gerindo os riscos inerentes a este admirável mundo novo, sem inviabilizar, contudo, o necessário progresso tecnológico e econômico. Para tanto, são apresentados estratégias, planos, princípios deontológicos adotados por vários países, para que se alcance a regulamentação estatal mais adequada. Os modelos norte-americano, europeu e a tentativa brasileira de regulação da IA são objeto de detida reflexão.