Execução Provisória da Pena

A execução provisória da pena é tema central não só para os acadêmicos do direito, mas também para a sociedade brasileira. O tema ganha importância após a promulgação da Constituição da República de 1988, a qual previu o status de inocente até o trânsito em julgado da ação penal condenatória. Dessa maneira, fica a pergunta: O início da execução da pena somente poderia se dar após o esgotamento de todos os recursos? A antecipação da execução da pena após o esgotamento da discussão dos fatos e provas viola a presunção da inocência ou encontra respaldo no princípio da efetividade da lei penal? Tais perguntas, de maneira aprofundada, são respondidas na obra, a qual tem a função de contribuir com a discussão da matéria, apresentando a contribuição a partir do princípio da proporcionalidade. Assim, ao analisar o princípio da presunção da inocência, efetividade da lei penal, proporcionalidade e sistema recursal brasileiro, pode-se refletir melhor sobre o tema e pensar em um sistema de justiça criminal que cumpra a sua função e seja menos seletivo.