Gestão Democrática Municipal

O processo de transformação urbana das cidades é fruto de uma evolução histórica, que tem como recente marco a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, a Lei 10.257/2011. Nesse sentido, os municípios no Brasil vêm absorvendo competências para legitimação de instrumentos de políticas de desenvolvimento e expansão urbana, como o Plano Diretor. Esta obra mostra a avaliação da capacidade de gestão democrática do Poder Executivo Municipal em relação à política pública urbana. A pesquisa foi norteada em que medidas os instrumentos de participação popular contribuíram para um planejamento urbano efetivo comprometido com atendimento das reais demandas e interesses do território. Esta pesquisa assumiu como base teórico-metodológica fundamental o conceito de Administração Política, que tem como referência central de análise o planejamento e gestão participativa, e requerem dois eixos complementares: dimensão política e técnica.