Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Em um cenário marcado pela crescente massificação das relações sociais e pela multipolarização dos litígios, torna-se imperativo o enfrentamento coerente, célere e uniforme das matérias controvertidas. Nesse contexto, o incidente de resolução de demandas repetitivas, introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, surge como relevante instrumento de racionalização da atividade jurisdicional. Na obra, o autor analisa o instituto, abordando sua gênese, fundamentos, estrutura e funcionamento à luz do direito brasileiro e do direito comparado. São enfrentadas questões centrais como a formação de precedentes, a eficácia vinculante das decisões, a controvérsia em torno do contraditório substancial, a delimitação das teses jurídicas e os impactos sobre processos individuais e futuros. Com abordagem crítica, o livro oferece reflexões essenciais sobre os desafios e limites do incidente, contribuindo para o aprimoramento do debate acerca da efetividade e da legitimidade das decisões no processo civil contemporâneo.