Infraestruturas de Mercado Financeiro

A presente obra examina o regime jurídico das infraestruturas de mercado de depósito centralizado e de registro no Brasil, evidenciando seu papel como alicerces institucionais indispensáveis ao funcionamento estável e eficiente dos mercados financeiros. Parte-se da premissa de que o direito não atua apenas como instrumento regulatório, mas conforma as bases que viabilizam a circulação de capitais, a mitigação de riscos sistêmicos e a organização dos fluxos de ativos financeiros. A partir da análise do arcabouço normativo brasileiro — incluindo a Lei nº 12.810/2013 e a regulação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários —, a obra demonstra o alinhamento progressivo do país aos Principles for Financial Market Infrastructures (PFMI), com destaque para avanços em governança, gestão de riscos e transparência. Examina ainda os vetores históricos e institucionais que moldaram essas infraestruturas e sua relevância para a integridade do sistema financeiro. Ao articular direito societário, regulação financeira e dinâmica de mercado, o livro aborda também os impactos da inovação tecnológica e os desafios contemporâneos do regime jurídico vigente.