Esta obra analisa o uso de sistemas de Inteligência Artificial nos Tribunais Superiores brasileiros — como Victor, VictorIA, RAFA, Athos e Sócrates — e seus impactos sobre as garantias processuais constitucionais. A autora examina riscos como opacidade algorítmica, vieses, ausência de revisibilidade humana e ameaças ao contraditório e ao acesso à jurisdição. Com base em visitas técnicas, análise normativa e revisão bibliográfica nacional e estrangeira, propõe o marco do devido processo legal tecnológico, dialogando com a Resolução CNJ nº 615/2024 e com o movimento global de regulação da IA no sistema de justiça.
Publication
2026
Pages
232
Format
Epub
Publisher
Almedina Brasil
Excerpt
Collection
Coleção IDP
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