Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Poder da Informação - 1ª Ed - 2026

"Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Poder da Informação" examina como a atuação de Plataformas digitais e sistemas de IA, apoiados na coleta massiva de dados pessoais, está remodelando o consumo, a autonomia decisória e o próprio direito à informação na sociedade contemporânea. A partir de uma pesquisa de Pós-Doutorado em Direito, o autor analisa criticamente práticas como publicidade personalizada, neuromarketing, vigilância informacional, precificação dinâmica, geopricing e geoblocking, mostrando como essas estratégias intensificam assimetrias informacionais e exploram vieses comportamentais de consumidores e usuários. O livro desenvolve a noção de "vulnerabilidade algorítmica" para descrever o indivíduo submetido a decisões automatizadas opacas, em que critérios de funcionamento dos algoritmos não são acessíveis nem auditáveis, deslocando o consumidor da posição de sujeito informado para objeto de processos decisórios invisíveis. Nesse contexto, a obra sustenta que o dever de informar precisa ser reconstruído: não basta transparência formal; são necessários inteligibilidade, acessibilidade e efetivo controle das informações pelo cidadão, o que exige releitura de categorias clássicas do Direito Privado diante da velocidade, escala e complexidade das tecnologias digitais. Ao articular teoria, prática e regulação, o autor propõe parâmetros jurídicos capazes de compatibilizar inovação tecnológica com tutela de direitos fundamentais (em especial informação, privacidade e liberdade de escolha) apontando a transparência, a boa-fé e a regulação da IA como vetores centrais para um ambiente informacional mais justo e para a preservação da autonomia humana.