O Bem Jurídico nos Crimes Tributários

"A obra O Bem Jurídico nos Crimes Tributários, de Luciano Cirino dos Santos, apresenta-se como uma contribuição fundamental para o estudo do direito penal tributário no Brasil. (...) Assim, quero recomendar vivamente a leitura deste livro, seja aos estudantes, aos professores, aos advogados, aos magistrados, aos membros do Ministério Público e aos delegados que tenham interesse ou trabalhem com crimes tributários. A obra (...) oferece uma reflexão crítica a partir de pontos de vista muito bem fundados sobre os limites da intervenção penal na esfera tributária." Helena Regina Lobo da Costa "Uma das diversas lições pedagógicas desta obra reside na distinção entre o mero não pagamento e a sonegação, algo que os agentes da repressão parecem fingir desconhecer. (...) Para que haja relevância penal, o autor exige, com razão, o elemento agregado: fraude. (...) Luciano Cirino mapeia com erudição as correntes que tentam justificar a intervenção penal (...) A crítica às teorias do poder é especialmente sofisticada (...). Ao final, o autor rejeita todas as teorias acima. Sua posição é de que não existe um bem jurídico legítimo tutelado pela Lei 8.137/90. (...) o autor nos entrega mais uma obra de rigor científico e humanismo, marcada por uma abordagem crítica e corajosa, rigor na classificação teórica, interdisciplinaridade sólida, análise semântica e técnica da lei e clareza na exposição (...). Este livro está destinado a se tornar uma referência obrigatória." Luciano Anderson de Souza