O Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União sobre a Atuação da BNDESPAR no Mercado de Renda Variável

Em uma área sensível na qual se cruzam Direito, economia e governança pública, esta obra examina os limites do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a atuação da BNDESPAR no mercado de renda variável. Partindo da estrutura institucional do Sistema BNDES, o livro analisa a natureza jurídica das participações societárias realizadas pela subsidiária, os instrumentos típicos de investimento e desinvestimento e a tensão entre fiscalização estatal e autonomia decisória em operações sujeitas à lógica do mercado. Com sólida base constitucional, legal, doutrinária e jurisprudencial, Wilson Sampaio Sahade Filho enfrenta uma questão central: até que ponto o controle externo pode incidir sobre decisões empresariais tomadas no âmbito de uma sociedade de economia mista sem desfigurar o regime jurídico aplicável, nem converter risco econômico em presunção de irregularidade? Ao abordar temas como jurisdição de contas, tomada de contas especial, Lei das Estatais, controle de segunda ordem e precedentes do STF e do TCU, a obra oferece contribuição relevante para estudiosos, advogados, membros de órgãos de controle, gestores públicos e profissionais interessados na delicada fronteira entre accountability, desenvolvimento e segurança jurídica.