O diálogo competitivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

A obra aborda, inicialmente, o incentivo à inovação como objetivo do processo licitatório e seus efeitos jurídicos nas contratações públicas, discorrendo sobre a legislação constitucional e infraconstitucional que estabelece o incentivo à inovação como dever do Estado, adotando como marco a Emenda Constitucional nº 85/2015. Analisam-se institutos da Lei nº 14.133/2021, que almejam impulsionar a inovação. Em seguida, são abordadas a origem e as características do diálogo competitivo, as hipóteses legais de cabimento, sua estrutura processual, o processo de tomada da decisão e os critérios de julgamento aplicáveis. Disserta-se sobre as possíveis vantagens proporcionadas pelo diálogo competitivo às contratações públicas de inovação, propondo-se, ao final, contribuições para sua otimização. Ideal para advogados, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre as contratações públicas de inovação.