O Direito de Resiliência do Agronegócio

Quando a safra se frustra ou a receita despenca por fatores alheios à vontade do produtor, a reação das instituições financeiras costuma ser a mesma: tratar a prorrogação da dívida como liberalidade — algo que o banco concede se quiser, nas condições que lhe convierem. Esta obra desmonta, com rigor científico, essa premissa. O direito ao alongamento não é faculdade do credor; é direito subjetivo do produtor rural. Ancorado na função social do crédito de fomento (Lei nº 4.829/65), na natureza de ordem pública da norma e em consolidada jurisprudência do STJ — notadamente a Súmula 298 —, ele independe da boa vontade bancária: presentes os requisitos, a prorrogação se impõe, e a recusa é ilícita. Mais que isso: ante a frustração de safra ou de receita, o Poder Judiciário tem o dever de proteger a unidade produtiva e o produtor rural. Sem agricultura não há superávit na balança comercial nem alimento na mesa das pessoas — preservar quem produz é proteger a economia e o abastecimento do país. Raphael Farias Martins e Rogério Blank Pereira reúnem teoria constitucional, dogmática agrária e estratégia probatória e processual — do laudo agronômico ao laudo CAPAG, da prova do nexo causal às tutelas de urgência —, transformando esse direito em tutela efetiva. Leitura indispensável para advogados, produtores rurais, magistrados e estudiosos do Direito Agrário comprometidos com a defesa da função social do crédito.