O Fechamento dos Manicômios Judiciários no Brasil

A obra analisa os impactos do fechamento dos manicômios judiciários no Brasil, investigando as lacunas deixadas na interseção entre saúde mental e segurança pública. Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica e do movimento de desinstitucionalização, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ainda carece de mecanismos eficazes para atender indivíduos clinicamente classificados como de alta periculosidade. Essa insuficiência prejudica a reabilitação e dificulta o controle da reincidência criminal, perpetuando ciclos de exclusão social. O trabalho evidencia ainda como a crescente judicialização da saúde mental tem reforçado práticas violadoras de direitos humanos. Em contraponto, modelos internacionais como o Forensic Assertive Community Treatment (FACT) e as clínicas de transição demonstram a efetividade de abordagens integradas entre saúde e justiça. A partir desse diagnóstico, a autora propõe a criação das Unidades Intermediárias de Tratamento e Segurança (UITS), estruturas capazes de equilibrar cuidado terapêutico especializado, segurança pública e reintegração social, oferecendo uma alternativa mais justa e eficaz à atual política de atenção à saúde mental no contexto da periculosidade.