Patentes em Emergências de Saúde Pública

A obra analisa o conflito entre o monopólio das patentes e o direito fundamental à saúde, intensificado pela pandemia de Covid-19. O livro investiga como o direito de exclusividade pode obstar o acesso a tecnologias vitais e avalia a eficácia das flexibilidades do Acordo TRIPS e da Declaração de Doha. Por meio de um denso estudo comparado, o autor examina as legislações e práticas de Brasil, EUA, China, União Europeia, Índia, África do Sul e Israel, diferenciando com precisão os institutos da licença compulsória e do uso governamental. A análise revisita casos práticos emblemáticos e disseca a recente decisão da OMC sobre vacinas. O diferencial reside na proposição prática de reformulação do marco legal brasileiro para situações de crise e inovações com financiamento público.