Plataformas digitais de resolução de conflitos no Direito do Consumidor

A crescente judicialização das relações sociais no Brasil tem desafiado a efetividade do acesso à justiça, especialmente diante do elevado número de processos em tramitação e da morosidade na prestação jurisdicional. Embora a Constituição da República de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015 incentivem a solução dos conflitos por meio da autocomposição, a cultura litigiosa ainda predomina. Neste contexto, a presente obra analisa as limitações do modelo tradicional de resolução de conflitos e propõe a utilização de plataformas digitais como instrumentos eficazes para a promoção de métodos autocompositivos, como a negociação, a mediação e a conciliação. Com enfoque no Direito do Consumidor, área marcada por alta demanda nos juizados especiais, o estudo demonstra como a tecnologia pode contribuir para soluções mais céleres, acessíveis e satisfatórias. A partir de uma abordagem fundamentada no método hipotético-dedutivo e sustentada por pesquisa bibliográfica e análise de dados, o livro examina experiências práticas de plataformas digitais de resolução de conflitos, evidenciando seus benefícios tanto para os cidadãos quanto para o sistema de justiça. A obra propõe, assim, uma reflexão sobre a necessidade de transformação do paradigma litigioso, apontando caminhos para um acesso à justiça mais eficiente, democrático e alinhado às demandas contemporâneas.