Políticas Públicas em Ciência, Tecnologia e Inovação

O Brasil está "chutando a escada" do seu próprio desenvolvimento? Em um cenário global onde a soberania é ditada pela capacidade de inovação, o país enfrenta um dilema histórico: conciliar o projeto de nação da Constituição de 1988 com as amarras da austeridade fiscal. Nesta obra, Michel Jabour investiga como o país lidou com seu maior desafio estrutural — a superação do subdesenvolvimento — sob a vigência do Teto de Gastos. Fundamentado no Direito Econômico e na teoria estruturalista, o autor utiliza o conceito de ideologia constitucionalmente adotada para confrontar a necessidade de um Estado protagonista e indutor do progresso técnico com a realidade de um regime fiscal contracionista. O livro analisa o papel estratégico do setor público na criação de mercados e na absorção de riscos que o capital privado, isoladamente, não ousa enfrentar, propondo uma reflexão crítica sobre o Estado Empreendedor. Através de uma radiografia das estratégias nacionais — como a ENCTI e a NIB — e de uma análise rigorosa das despesas públicas, Jabour revela as cicatrizes deixadas pela retração orçamentária no ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. Muito mais do que um estudo jurídico, este livro é um chamado à reflexão sobre a soberania nacional. É leitura indispensável para entender por que dispêndios com CT&I não são gastos a serem cortados, mas investimento vital para um Brasil tecnologicamente independente e socialmente justo.