Por um Direito Penal Democrático

Em um cenário marcado pelo "estado de coisas inconstitucional" do sistema carcerário brasileiro, a presente obra propõe um diálogo científico urgente entre dois pilares do pensamento penal: a Criminologia Crítica de Alessandro Baratta e o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A autora enfrenta o desafio de aproximar o "ser" sociológico de Baratta ao "dever ser" jurídico de Ferrajoli, buscando demonstrar que essa convergência é a chave para superar o expansionismo punitivo contemporâneo. A investigação visa desvelar as raízes autoritárias e a seletividade do sistema penal pátrio, que historicamente opera como instrumento de exclusão. Longe de uma análise puramente teórica, o livro delineia uma agenda positiva de desencarceramento estruturada em três eixos emergenciais: a racionalização das prisões preventivas, o rigor democrático no processo legislativo penal e a humanização da execução da pena. Ao entrelaçar a crítica criminológica com o arsenal axiológico garantista, a obra reafirma o Direito Penal como a "lei do mais fraco", essencial para a proteção das liberdades contra o arbítrio estatal. Trata-se de uma leitura indispensável para juristas, acadêmicos e profissionais que buscam fundamentos sólidos para a construção de um sistema de justiça penal que seja, efetivamente, condizente com as promessas da Constituição de 1988 e com o respeito intransigente aos Direitos Humanos.