Processo Coletivo como Espaço Dialógico-Democrático de Proteção do Direito Fundamental ao Patrimônio Cultural Imaterial

O processo coletivo pode ser visto como um espaço argumentativo e democrático de proteção do direito fundamental ao patrimônio cultural imaterial em Minas Gerais. O tema será compreendido na perspectiva teórica do sistema representativo e, também, do sistema participativo. A pesquisa é substancialmente bibliográfica e documental, utilizando-se de informações legislativas e provenientes de livros e artigos. O trabalho também abrange pesquisa documental mediante consulta à legislação que sistematiza a proteção do patrimônio cultural material e imaterial. O método hipotético-dedutivo possibilitou o estudo a partir de concepções amplas (processo coletivo, direitos fundamentais e patrimônio cultural) e culminou na delimitação do espectro analítico da pesquisa (utilização das ações coletivas para garantir a proteção do patrimônio cultural imaterial).