Responsabilidade Empresarial pelo Direito Fraterno

Resultado de pesquisa doutoral em Direito, esta obra analisa a responsabilidade empresarial a partir do direito fraterno, tendo como eixo a vinculação da empresa à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Parte-se da constatação de que modelos tradicionais, como responsabilidade social empresarial, compliance e ESG, embora relevantes, mostram-se insuficientes diante das vulnerabilidades sociais persistentes. A fraternidade é apresentada como princípio jurídico operativo, capaz de reorientar a função social da empresa no constitucionalismo democrático. A empresa passa a ser compreendida como sujeito comprometido com a efetivação de direitos fundamentais, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Com base em revisão crítica da literatura, análise normativa e dados oficiais, o estudo demonstra que a responsabilidade empresarial fraterna supera a lógica formal, exigindo corresponsabilidade na promoção de condições dignas para crianças e adolescentes. A infância é adotada como critério de aferição da legitimidade da atuação empresarial. A obra dialoga com parâmetros internacionais e oferece contribuição relevante ao Direito Empresarial e aos Direitos Humanos, ao propor um modelo que fortalece a função social da empresa e orienta práticas voltadas à proteção prioritária dos mais vulneráveis.