SEGURANÇA JURÍDICA

A relação direito e realidade coloca a certeza e a previsibilidade da norma em questionamento. O rigor lógico-matemático de subsunção da norma ao fato não é mais suficiente. Nesse cenário, foi preciso esclarecer se a jurisprudência do STF aponta para a segurança jurídica e, ainda, entender as críticas direcionadas à Corte. Supervalorizam-se algumas decisões alvo momentâneo de crítica, logo substituídas por outra(s). Noutro passo, o percentual de decisões que não causam descontentamento e passam em branco pela crítica especializada ou não é consideravelmente superior ao das decisões alvo de crítica. Buscou-se compreender a segurança jurídica a partir das decisões proferidas pela Corte, dentro de uma conjuntura, considerando o direito como um fenômeno. Em determinadas situações, a interpretação da norma visa resolver dilemas momentâneos e, por isso, a cristalização da interpretação necessita de um tempo maior para se consolidar, mas não para se petrificar. Procurou-se esclarecer a distorção provocada por uma crítica que supervaloriza determinadas decisões em detrimento de outras tantas, contudo, sem desmerecer ou negar espaço à discordância. A teoria de Daniel Kahneman possibilitou a análise de aspectos relacionados ao "foco no erro" e ao risco dos vieses previsíveis de julgamento, da "availability heuristics". Buscou-se compreender a supervalorização de um percentual pequeno de decisões do STF que causam alarde e insatisfação.