SISTEMA PENAL SUSTENTÁVEL

Mais prisão nunca significou menos crime. Partindo dessa constatação, esta obra enfrenta a crise de legitimidade do sistema punitivo brasileiro, marcado pelo hiperencarceramento seletivo, pela ineficácia na contenção da violência e pelo estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Reconstruindo a genealogia do poder de punir, do Estado Antigo ao neoliberalismo, o autor mostra que a seletividade e a violência não são desvios do sistema penal, mas elementos que o constituem, calibrados para preservar privilégios e neutralizar os que ameaçam a ordem. Em seguida, em diálogo com a filosofia da suspeita e com as ciências cognitivas, revela a (ir)racionalidade do sistema e mostra como o impulso de castigar nasce do medo e do desejo de vingança, cabendo ao direito, depois, vesti-los de razão. Desse diagnóstico nasce a proposta central do livro. A partir da dignidade da pessoa humana, o autor formula o conceito de sustentabilidade penal: o poder de punir só se justifica se protege bens jurídicos sem produzir insustentabilidade social, econômica ou ética. Estruturado em três pilares, esse critério ganha concretude no Estudo de Impacto Legislativo, que submete as leis criminais a escrutínio empírico, em oposição ao populismo punitivo. Rigorosa na crítica e propositiva na conclusão, a obra oferece um novo paradigma para pensar a política criminal nos marcos do Estado Democrático de Direito.