Tecnociência na Decisão Judicial

Este livro analisa a aplicação do sistema e-NatJus na Justiça Federal, na Seção Judiciária de Goiás, no período de junho de 2021 a junho de 2024, destacando seu papel como instrumento de qualificação da fundamentação judicial em demandas de saúde. A obra examina como notas técnicas e pareceres, baseados em evidências, ingressam no processo decisório e influenciam a valoração da prova, a motivação das decisões, a análise de urgência e de risco, bem como a fixação de medidas e limites em tutelas provisórias. Com enfoque judicial, o texto discute em que medida o e-NatJus contribui para reduzir incertezas técnicas, mitigar decisões contraditórias e conferir maior previsibilidade e coerência à jurisdição, especialmente quando o conflito envolve tecnologias em saúde, protocolos clínicos, alternativas terapêuticas e impactos orçamentários. Ao mesmo tempo, problematiza limites e desafios: o peso atribuído aos subsídios técnicos, a preservação da independência judicial, a transparência metodológica e o equilíbrio entre o caso individual e a racionalidade institucional. Ao final, oferece critérios e caminhos para o uso qualificado do apoio técnico, fortalecendo a segurança jurídica e a efetividade do direito à saúde.