UM ESTUDO SOBRE O USO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRÁFICO DE DROGAS

Uma análise rigorosa e necessária sobre um dos maiores desafios do Direito Penal brasileiro atual: a aplicação do princípio da insignificância ao tráfico de drogas em pequenas quantidades. Enquanto o sistema prisional brasileiro colapsa sob o peso de uma população carcerária majoritariamente composta por jovens, negros e periféricos condenados por delitos de drogas, este livro confronta a resistência dos tribunais superiores em aplicar a dogmática da tipicidade material a condutas de mínima lesividade. A obra traz forte crítica ao argumento do perigo abstrato como veto absoluto à insignificância, revelando a seletividade judicial que trata com racionalidade e leniência os crimes tributários — para os quais há limite objetivo de valor. Ao resgatar os fundamentos constitucionais da proporcionalidade, da intervenção mínima e da dignidade da pessoa humana, o autor propõe critérios objetivos — inspirados nos modelos de Portugal, Holanda, Alemanha e Uruguai — para que o Direito Penal abandone o punitivismo simbólico e atue como verdadeira ultima ratio. Com vários precedentes analisados e uma proposta de reforma legislativa e hermenêutica, este livro é leitura essencial para operadores do Direito, acadêmicos e todos que acreditam em um sistema de justiça criminal mais proporcional, igualitário e humano.