USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

A usucapião extrajudicial representa uma das mais relevantes inovações extrajudiciais do Direito Imobiliário brasileiro contemporâneo, permitindo a conversão da posse em propriedade por meio de procedimento realizado diretamente perante os serviços notariais e de registro. Nesta obra, o professor Helton Júnio da Silva examina os fundamentos da posse, da propriedade e da usucapião, percorrendo a evolução legislativa, doutrinária e normativa do instituto até sua consolidação no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, instituído pelo Provimento nº 149/2023 do CNJ. Com abordagem crítica, rigor científico e permanente diálogo com a prática profissional, o autor analisa os requisitos, os documentos indispensáveis, as etapas procedimentais e os desafios inerentes ao reconhecimento extrajudicial da propriedade, oferecendo uma referência indispensável para registradores, notários, advogados, magistrados, pesquisadores, estudantes e demais profissionais dedicados à regularização imobiliária e ao fortalecimento da segurança jurídica no sistema registral brasileiro.